Quando um dos cônjuges pretende o fim do relacionamento já não há mais o que chamamos de “affectio maritalis”, ou seja, o ânimo do casamento/vontade de estar junto. Dessa forma, o rompimento legal e definitivo do casamento civil ocorre pelo divórcio, o qual pode ser consensual ou litigioso.

Sabemos que o divórcio, na maioria das vezes, é um momento doloroso para toda a família, principalmente quando um dos cônjuges não aceita o rompimento da relação. Porém, não há como obrigar o outro a continuar preso a um relacionamento no qual não tem mais interesse na continuidade.

Por meio do diálogo e métodos consensuais podemos ajudá-los a encontrar um ponto de equilíbrio para o divórcio amigável. Porém, caso não seja possível, a alternativa será o divórcio litigioso.

O entendimento majoritário da doutrina do direito bem como dos tribunais é de que as despesas do(s) filho(s) devem ser divididas igualmente entre os seus genitores. Popularmente há o entendimento de que o/a genitor(a) deve pagar pensão/alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os seus proventos em favor do filho.

Todavia, para a fixação dos alimentos diversas ponderações devem ser realizadas, as quais são feitas com base no binômio:  necessidade do(s) filho(s) VS capacidade de pagamento do pai/mãe. Logo é definida de acordo com as especificidades de cada caso.

Quando uma união conjugal chega ao fim é importante ponderar que o negócio construído pelo casal deve continuar. Até porque, na grande maioria das vezes, o sustento advém dessa empresa.

Pensando-se em evitar prejuízos financeiros, bem como proteger a imagem do empreendimento é importante que o casal consiga manter uma relação de respeito e de confiança em prol do seu negócio, enquanto se resolve a questão da partilha das cotas societárias.

Essa é uma questão extremamente comum nos divórcios atuais, principalmente porque na maioria dos casamentos civis o casal opta pelo regime da comunhão parcial de bens.

Nesse regime, assim como na comunhão universal de bens, as dívidas são divididas igualitariamente entre os divorciandos.

Todavia, temos exceções, como é o caso, por exemplo, quando a dívida não foi realizada em prol da família.

Para que não pairem dúvidas quanto à partilha das dívidas, deve ser analisado o caso concreto para que se possa entender as circunstâncias nas quais as mesmas foram contraídas.

O pagamento de pensão para o cônjuge que o pleiteia depende da análise de várias questões, tais como: a formação profissional; o tempo de afastamento do mercado de trabalho; a existência de doenças incapacitantes; a possibilidade de retomada da vida profissional entre outras.

Os atuais entendimentos dos tribunais são no sentido de que eventual pagamento de pensão/alimentos ao cônjuge será por prazo determinado.

Claro que há exceções, porém com a evolução da nossa sociedade e a conquista de cada vez mais de espaço no mercado de trabalho por parte das mulheres, condenações em alimentos para mulheres de forma vitalícia são raras.

Situação bastante corriqueira é a existência de união estável mesmo quando um ou os dois companheiros não estão formalmente divorciados de um relacionamento anterior.

Ainda que a extinção da união civil se realize com o divórcio, a lei reconhece àquele que está separado de fato a possibilidade de formalização da União Estável, ainda que se encontre formalmente casado.